ANEEL vai coordenar grupo de trabalho sobre geração distribuída fora do controle das distribuidoras

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou a criação de um grupo de trabalho coordenado pela ANEEL para aprofundar as análises sobre instalações e ampliações de micro e minigeração distribuída (MMGD) fora do controle das distribuidoras. O GT contará com as instituições que compõem o CMSE. A motivação foi a apresentação, pela própria ANEEL, dos resultados iniciais das ações de detecção, triagem e fiscalização sobre o tema.

O que foi aprovado — e o que ainda não mudou

Vale separar as coisas. O GT é uma instância de análise: vai aprofundar diagnóstico e propor encaminhamentos. Ele não cria, por si só, nenhuma obrigação nova para quem tem usina hoje. A ANEEL informou que pretende ampliar a atuação das distribuidoras na identificação e triagem dos casos e fazer fiscalização junto aos agentes para avaliar os procedimentos adotados.

O que já está em andamento é outra frente: em abril de 2026 a diretoria da ANEEL abriu consulta pública para criar regras de auditoria e penalização de centrais ampliadas sem comunicação à distribuidora. E em junho de 2026 uma nota técnica consolidou o levantamento feito com as distribuidoras. O índice de irregularidade nas inspeções ficou em torno de 59%, mas a potência irregular identificada até ali somava cerca de 88 MW — algo perto de 0,31% da potência total de MMGD registrada no país. Ou seja: alta taxa de acerto nas vistorias, volume ainda pequeno diante do parque instalado.

O que conta como geração à revelia

O termo tem definição regulatória, não é jargão de mercado. É quando a usina conectada opera com características diferentes das que constam no projeto aprovado pela distribuidora, sem que a alteração tenha sido formalizada. Na prática, os pontos que aparecem nas inspeções são:

• Módulos acrescentados depois da homologação, sem novo pedido de acesso
• Troca de inversor por outro de potência diferente da registrada
• Configuração física em campo que não bate com o projeto arquivado
• Alteração feita por terceiro em serviço posterior, sem o titular acompanhar

A REN 1.000/2021 já trata do assunto. E a própria ANEEL registra que cabe à distribuidora reunir provas para constatar o aumento de geração à revelia — a simples ultrapassagem de demanda contratada de geração não basta. Isso importa para quem for questionado: existe um caminho probatório, não é presunção automática.

O ritmo do RN ano a ano

O Rio Grande do Norte tem 1.064,3 MW de potência instalada em geração distribuída, distribuídos em 124.096 empreendimentos. É a 16ª posição entre os 27 estados e o DF. A curva anual explica por que a fiscalização virou pauta agora: 21,69 MW em 2019, 46,43 MW em 2020, 102,13 MW em 2021, 163,44 MW em 2022, 158,45 MW em 2023, 212,25 MW em 2024 e 264,24 MW em 2025. O ano de 2026 aparece com 82,1 MW até a última atualização da base. Uma ressalva metodológica: o campo usado nesse histórico é o de última atualização cadastral do empreendimento, que costuma coincidir com a entrada em operação, mas não é garantido como data de conexão pelo dicionário de dados da ANEEL.

O ponto para o dono de usina é simples. Boa parte do parque potiguar foi homologada entre 2021 e 2023. É justamente o intervalo em que sistemas começam a receber ampliações — o cliente cresceu, o consumo subiu, alguém sugeriu "aproveitar o espaço do telhado". É aí que a documentação descola da realidade física.

Onde a demanda está concentrada

Natal (189,47 MW), Mossoró (158,28 MW), Parnamirim (91,95 MW), Caicó (36,8 MW) e Macaíba (26,84 MW) somam cerca de 503 MW — perto de metade de todo o estado. É uma concentração forte em poucos pontos da rede. E é exatamente onde a distribuidora tem mais motivo para olhar: quanto maior a densidade de MMGD em um mesmo alimentador, mais o descasamento entre cadastro e realidade atrapalha o planejamento da rede.

Se você tem usina no RN e não sabe dizer com certeza se a configuração instalada hoje é a mesma do projeto homologado, esse é o momento de conferir. Fale com a G2 pelo WhatsApp — a gente revisa a documentação da sua usina e explica o que precisa ser formalizado.

Fontes

ANEEL — Relação de empreendimentos de geração distribuída, Portal de Dados Abertos (atualização de 17/08/2026). Comunicado do CMSE sobre a reunião de setembro de 2026, com a criação do GT coordenado pela ANEEL. Canal Solar, 22/04/2026 e 30/06/2026, sobre a consulta pública e a nota técnica de fiscalização. pv magazine Brasil, 23/04/2026. ANEEL — Perguntas frequentes sobre micro e minigeração distribuída e REN nº 1.000/2021.