ANEEL discute mudar as regras da geração compartilhada: o que está na mesa

Saiu em 3 de novembro uma notícia que mexeu com o mercado de geração distribuída: a área técnica da ANEEL propôs mudar as regras da geração compartilhada. O documento é a Nota Técnica nº 184/2026, assinada no fim de outubro. Antes de qualquer conclusão, o ponto mais importante: uma nota técnica não muda regra nenhuma. Ela é uma recomendação da equipe técnica à diretoria. E, segundo o noticiado até agora, a consulta pública sugerida — de 45 dias — ainda não tinha sido aberta.

Ou seja: nada do que está abaixo vale hoje. Mas tudo isso entra em discussão, e quem tem usina ou pensa em ter precisa acompanhar.

O que a nota técnica propõe

• Permanência mínima de 12 meses do consumidor no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)
• Carência para voltar ao sistema quem pedir saída antes desse prazo — a nota não detalha a duração
• Novas condições e exigências para dividir os créditos entre os participantes
• Possível cobrança por alterações de beneficiários
• Período de transição para empreendimentos já existentes, com duração também não informada, e sem efeito retroativo sobre compensações já feitas

O pano de fundo é a chamada energia por assinatura. A nota questiona arranjos em que o consumidor recebe um desconto fixo na conta e não participa de nada além disso — nem da gestão, nem do risco do empreendimento. A leitura da área técnica é que parte desse mercado virou atividade econômica estruturada, distante da ideia original de compartilhar os benefícios da geração entre consumidores. Reportagem do Brazil Journal publicada em 5 de novembro registra que a nota chama esse desenho de distorção conceitual.

Para quem investe em usina de locação, a leitura prática é outra: o que está em discussão é a troca constante de beneficiários e o giro de clientes. Contrato longo, com consumidor definido e rateio estável, é exatamente o perfil que menos sofre com regra de permanência mínima. Vale revisar como o rateio da sua usina está registrado na distribuidora e com que frequência ele muda.

O ritmo do mercado no RN, ano a ano

Os dados abertos da ANEEL, atualizados em 2 de novembro de 2026, mostram o Rio Grande do Norte com 1.064,3 MW em geração distribuída, distribuídos em 124.087 empreendimentos. É a 16ª posição entre 27 estados mais o DF.

A série anual conta a história: 21,69 MW em 2019, 46,43 MW em 2020, 102,13 MW em 2021, 163,44 MW em 2022, 158,43 MW em 2023, 212,22 MW em 2024 e 264,24 MW em 2025. Em 2026, até a data da base, 82,1 MW. Repare que 2023 foi o único ano que não cresceu sobre o anterior, e que 2025 é o maior da série. Uma ressalva honesta sobre esse corte: o campo usado para montar o histórico é o de última atualização cadastral do empreendimento (DthAtualizaCadastralEmpreend), que na prática costuma coincidir com a entrada em operação, mas o dicionário de dados da ANEEL não garante isso. Trate a série como ritmo de mercado, não como data de conexão exata.

Onde a demanda está concentrada

A potência instalada no estado não está espalhada de forma uniforme. Natal lidera com 189,47 MW, seguida de Mossoró com 158,28 MW e Parnamirim com 91,95 MW. Depois vêm Caicó, com 36,8 MW, e Macaíba, com 26,84 MW. Só esses cinco municípios somam pouco mais de 500 MW — perto da metade de todo o RN.

Isso diz duas coisas. A demanda está onde está o comércio, a indústria e o serviço: eixo Natal–Parnamirim e Mossoró. E a geração nem sempre precisa estar lá. Usina em município com bom terreno e rede disponível atendendo consumidor da capital é um arranjo comum — e é justamente esse tipo de estrutura que depende das regras de rateio que a ANEEL colocou em discussão.

Se você tem usina locada, pensa em investir em uma ou já contratou energia por assinatura e ficou em dúvida sobre o que isso muda no seu caso, fala com a G2 pelo WhatsApp. A gente olha o seu contrato e o seu rateio e explica o que está em discussão e o que já é regra hoje.

Fontes

• Canal Solar — “Área técnica da ANEEL propõe mudanças nas regras de geração compartilhada”, 3 de novembro de 2026
• Brazil Journal — “Energia solar por assinatura no radar da Aneel; o que pode mudar?”, 5 de novembro de 2026
• ANEEL — Relação de empreendimentos de geração distribuída, dadosabertos.aneel.gov.br, base de 2 de novembro de 2026