ANEEL estuda liquidar o excedente da geração distribuída no mercado de curto prazo

Em outubro de 2026 circulou a notícia de que a ANEEL vai permitir a "venda" do excesso de geração solar distribuída. A manchete deu margem a uma leitura errada, e ela já está chegando ao mercado como argumento de venda. Vale separar o que de fato está na mesa.

O que existe é uma nota técnica conjunta da área técnica da ANEEL, acompanhada de Análise de Impacto Regulatório, propondo que o excedente de geração da micro e minigeração distribuída (MMGD) passe a ser contabilizado no balanço energético da distribuidora e liquidado financeiramente no mercado de curto prazo, pelo PLD. A recomendação é abrir consulta pública por 45 dias. O processo foi para a relatoria do diretor Willamy Frota. Ou seja: é proposta de técnicos, ainda sem decisão da diretoria colegiada.

O problema que a agência quer resolver

Hoje a geração da MMGD não entra integralmente na contabilização do mercado. Em regiões com muita geração distribuída, isso distorce a carga apurada da distribuidora — em alguns momentos do dia o consumo líquido chega a ficar negativo. Essa distorção respinga em perdas da rede básica, encargos e parâmetros usados na regulação tarifária, e acaba absorvida indiretamente pelos demais agentes do sistema.

A proposta tem duas etapas. Uma provisória, a partir da contabilização de janeiro de 2027, só para corrigir o balanço e liquidar o excedente ao PLD. E uma definitiva, mais ampla, que mexeria em outros mecanismos que usam a carga da concessionária — essa só depois da consulta pública e da deliberação da diretoria. A Procuradoria Federal junto à ANEEL se manifestou no sentido de que a liquidação é juridicamente possível, desde que a distribuidora atue como representante do mercado regulado e do sistema de compensação. O excedente não vira geração própria dela.

O que isso não muda na sua usina

Esse é o ponto que interessa a quem tem usina de locação ou sistema no telhado da empresa. A discussão é de contabilização entre distribuidora e CCEE. Ela não cria pagamento em dinheiro ao titular da geração.

• A compensação continua em créditos de energia, em kWh, pelas regras da Lei 14.300
• Os créditos continuam com validade de 60 meses — a proposta não trata disso
• O cronograma do Fio B segue como está
• Não existe, na proposta, qualquer receita nova para o gerador pelo excedente injetado

Se alguém usar essa notícia para dizer que agora dá para vender energia para a Cosern, desconfie. Não é o que o documento diz.

Por que vale acompanhar mesmo assim

Porque a etapa definitiva encosta em encargos, contratos e parâmetros tarifários. E tarifa é a base de tudo no nosso mercado: é contra a tarifa da distribuidora que se mede a economia da empresa e o desconto oferecido no contrato de locação de usina. Qualquer mudança estrutural na forma como a geração distribuída entra na conta do sistema tende, mais cedo ou mais tarde, a aparecer na tarifa.

Há também um efeito menos óbvio. Quando o excedente passa a ser medido e precificado, ele ganha valor econômico explícito. Isso muda o tom do debate regulatório sobre quem contribui e quem custa o quê na rede — um debate que já vinha acontecendo em outras frentes da ANEEL, como o controle e a limitação de usinas pelas distribuidoras.

Por enquanto, nada disso exige ação de quem já tem usina. Exige leitura correta. Decisão de investimento tomada com base em manchete costuma envelhecer mal; decisão tomada com base no texto do processo, não.

Se você tem usina de locação no RN ou está avaliando instalar na sua empresa e quer entender o que essas discussões regulatórias afetam de verdade no seu caso, fale com a G2 pelo WhatsApp. A gente analisa o seu cenário concreto — contrato, unidade consumidora, perfil de consumo — em vez de trabalhar com cenário genérico.

Fontes

Nota Técnica Conjunta nº 23/2026-SGM-STR-STD/ANEEL, publicada em 16/10/2026; Agência iNFRA, 19/10/2026; Cenário Energia, 19/10/2026; Canal Solar, outubro de 2026. Até o fechamento deste texto, não localizamos confirmação de que a consulta pública já tenha sido formalmente aberta pela diretoria da ANEEL.